Lojas Virtuais

Comércio eletrônico (português brasileiro) ou comércio electrónico (português europeu) ou e-commerce, ou ainda comércio virtual, é um tipo de transação comercial feita especialmente através de um equipamento eletrônico, como, por exemplo, um computador.

Conceitua-se como o uso da comunicação eletrônica e digital, aplicada aos negócios, criando, alterando ou redefinindo valores entre organizações (B2B) ou entre estas e indivíduos (B2C), ou entre indivíduos (C2C), permeando a aquisição de bens, produtos ou serviços, terminando com a liquidação financeira por intermédio de meios de pagamento eletrônicos.

O ato de vender ou comprar pela internet é em si um bom exemplo de comércio eletrônico. O mercado mundial está absorvendo o comércio eletrônico em grande escala. Muitos ramos daeconomia agora estão ligadas ao comércio eletrônico.

Seus fundamentos estão baseados em segurança, criptografia, moedas e pagamentos eletrônicos. Ele ainda envolve pesquisa,desenvolvimento, marketing, propaganda, negociação, vendas e suporte.

Através de conexões eletrônicas com clientes, fornecedores e distribuidores, o comércio eletrônico incrementa eficientemente as comunicações de negócio, para expandir a participação no mercado, e manter a viabilidade de longo prazo no ambiente de negócio.

No início, a comercialização on-line era e ainda é, realizada com produtos como CDs, livros e demais produtos palpáveis e de características tangíveis. Contudo, com o avanço da tecnologia, surge uma nova tendência para a comercialização on-line. Começa a ser viabilizado a venda de serviços pela web, como é o caso dos pacotes turísticos, por exemplo. Muitas operadoras de turismo estão se preparando para abordar seus clientes dessa nova maneira.

Como visto, anteriormente, a Internet se apresentou, com o seu desenvolvimento, como um instrumento essencial à prática hodierna da mercancia, por sua facilidade em divulgar e oferecer produtos e serviços de uma forma muito barata e eficiente, tendo a comodidade de não se atrelar às burocracias normais com que os Estados circundam os comerciantes, com o fito maior de fiscalizar e tributar todas as suas atividades, evitando, entre outras práticas, a sonegação fiscal, abusos ao consumidor, etc; o que é difícil, pois como punir, verbi gratia, um comerciante sediado no exterior e sujeito aos ditames de outro ordenamento que não o nosso? Possível, mas nada fácil.

Talvez tal problema se dissipe com o advento do Direito Comunitário, e sua concretização. O antigo continente vem mostrando avanços nesta nova vertente jurígena, um caminho sem volta para uma Sociedade globalizada; mas resultados positivos e concretos só serão visualizados com o decorrer do tempo; bem como a aceitação de tal realidade pelos cidadãos livres do mundo; e a plausibilidade, na prática, de tal "benesse" pouco experimentada e que "pode afrontar" a soberania de alguns países membros, caso estes fiquem silentes a abusos praticados por outros membros "mais fortes" da comunidade.

O comércio eletrônico-digital surge, então, como um renascimento e alargamento da prática da mercancia, agora sem fronteiras; e com um mercado livre de tributação nos moldes da legislação brasileira atual, pois o Sistema Tributário Brasileiro, bem como os mais evoluídos, não permitem o uso da analogia em questões tributárias, ex vi do princípio da tipicidade fechada ou restrita; não alcançando, isto posto, fatos novos, como a tributação eletrônico-digital.

A verdade é que o comércio eletrônico, ou digital como preferem alguns, é uma realidade sem volta e a prova disto reside no acréscimo galopante das atividades econômicas travadas na Internet (CASTRO, 2002a, CASTRO, 2002 b e DAUD, 2002).